A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo sublinhou esta terça-feira que o desenvolvimento sustentável tem sido, e continua a ser, uma prioridade do Governo dos Açores, ao longo da legislatura, destacando alguns projetos em curso ao nível ambiental.
“Orgulhamo-nos de a presente legislatura ficar marcada pelo investimento na qualidade ambiental, na conservação da natureza, no ordenamento do território e na promoção de uma cidadania ambiental cada vez mais ativa”, afirmou Marta Guerreiro que falava, em Ponta Delgada, à margem da reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
No período de 2017 a 2020, as dotações do Plano de Investimentos alocadas à Conservação da Natureza ascendem a cerca de 44 milhões de euros, o que representa um acréscimo superior a 80% face aos quatros anos anteriores.
A governante lembrou que os Açores se destacam atualmente como a Região do país “com melhores desempenhos na gestão dos resíduos urbanos”, onde o conceito de economia circular assume efetivo significado quando sete das nove ilhas do arquipélago apresentam taxas de valorização material e orgânica acima dos 80% ou quando as ilhas das Flores, Corvo, Faial e Santa Maria se destacam pelo ‘aterro zero’, isto é, por assegurem a valorização da totalidade dos seus resíduos urbanos.
“Mas também por termos sido pioneiros no combate aos sacos plásticos descartáveis e de nos estarmos a posicionar na linha da frente para a redução do consumo e do impacto no ambiente dos produtos de utilização única”, frisou Marta Guerreiro.
Ao nível da conservação da natureza, a titular da pasta do Ambiente salientou a implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), a criação e dinamização de uma ampla rede de centros ambientais e de estruturas de interpretação e apoio aos visitantes das áreas protegidas, projetos sempre amplamente apresentados e discutidos neste órgão consultivo.
Por outro lado, e também tema em agenda no CRADS, a Secretária Regional referiu os programas LIFE da União Europeia que estão em curso, e que “promovem um investimento direto superior a 22,6 milhões de euros em ações de conservação de habitats e espécies, em todo o arquipélago dos Açores”.
Atualmente, estão em execução três projetos, concretamente o LIFE VIDALIA, iniciado em julho de 2018, o projeto integrado LIFE IP Azores Natura, iniciado em janeiro de 2019, e o LIFE BEETLES, iniciado a 1 de janeiro deste ano.
Neste âmbito, Marta Guerreiro adiantou que se encontra em processo de revisão um LIFE integrado na área do clima, o LIFE IP CLIMAZ, “prevendo-se que seja aprovado nas próximas semanas, com um investimento global de, pelo menos, 8,7 milhões de euros, a executar a partir de 1 de janeiro de 2021”.
“Por outro lado, foram submetidas mais duas candidaturas de projetos LIFE tradicionais, um na área da conservação da natureza (o LIFE SNAILS) e outro no domínio dos resíduos (o LIFE Best Compost), e está a ser preparada mais uma nova candidatura de um projeto LIFE integrado dedicado às questões da água, cuja nota de síntese será submetida até ao próximo dia 6 de outubro”, adiantou.
Em termos de políticas de ordenamento de território, a governante referiu os processos, em curso, de alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, o desenvolvimento do sistema de monitorização de zonas de risco e a disponibilização da Carta de Ocupação de Solos e do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC).
Em concreto, na reunião do CRADS, foram apresentadas as propostas dos Planos de Gestão dos Parques Naturais das ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Terceira e Santa Maria, que já se encontram concluídos para consulta pública.
Marta Guerreiro lembrou que, até ao momento, já foram publicados os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais das ilhas do Faial, Pico e São Miguel e os Planos de Ação das Reservas da Biosfera do Corvo e das Flores.
Foi ainda apresentado o Relatório Anual do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano de 2019, que evidencia que a Região “regista uma tendência de melhoria do controlo da qualidade da água para consumo humano, tendo nos últimos anos atingido os 99% para o indicador Água Segura”.
A Secretária Regional sublinhou que “a elaboração e divulgação deste relatório pretende dar a conhecer a qualidade da água para consumo humano distribuída nos Açores a qualquer entidade ou cidadão, permitindo também avaliar a evolução da situação”.
Segundo a titular da pasta do Ambiente, “os objetivos de sustentabilidade enunciados no Programa do Governo, associados ao valor patrimonial e à sensibilidade dos ecossistemas das áreas protegidas, exigem uma monitorização permanente e um controlo efetivo das suas principais ameaças”, tendo tido grande foco na atuação desta Secretaria Regional ao longo dos últimos anos.
GaCS/HMB | Fotos: GaCS/JF
