Aberta consulta pública sobre a avaliação da Diretiva Responsabilidade Ambiental
A Diretiva Responsabilidade Ambiental (DRA) é uma legislação inovadora que estabelece, pela primeira vez na União Europeia (UE), um regime de responsabilidade global para os danos ambientais, assente no princípio do «poluidor-pagador», a fim de prevenir e reparar os danos (...)