O Parlamento aprovou o fundo de pesca e aquicultura 2021-2027 para apoiar a economia azul, proteger a biodiversidade e promover a governança internacional dos oceanos.
O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, da Pesca e da Aquicultura (EMFAF), adotado na terça-feira, incentiva os Estados-Membros a investirem para tornar os setores da pesca e da aquicultura mais competitivos e ajudar a desenvolver uma economia azul sustentável, novos mercados e tecnologias. Proteger e restaurar a biodiversidade também está entre as prioridades do fundo. Pelo menos 15% das alocações nacionais terão de ser gastos em ações para promover o controle da pesca e a coleta de dados, e para combater a pesca ilegal e não regulamentada.
Medidas específicas para a pequena pesca costeira e regiões ultraperiféricas
A pedido do Parlamento, os Estados-Membros terão de ter em consideração as necessidades da pequena pesca costeira e descrever o que pretendem fazer para o ajudar a desenvolver. As dificuldades sentidas pelas regiões ultraperiféricas também são abordadas no novo fundo, uma vez que os custos adicionais que estas regiões enfrentam devido à sua localização remota continuarão a ser compensados. Para trazer os jovens para as comunidades pesqueiras, onde a idade média dos trabalhadores é superior a 50, o novo EMFAF pode financiar a primeira embarcação ou propriedade parcial (de pelo menos 33%) para pescadores com menos de 40 anos que tenham pelo menos cinco anos de experiência ou tenham adquiriu uma qualificação equivalente.
Outros aspetos importantes: Os pescadores que tiverem de interromper temporariamente o trabalho para cumprir certas medidas de conservação serão indemnizados; Serão apoiados aqueles que têm de sucatear ou desmantelar uma embarcação se as suas atividades cessarem definitivamente; O equipamento necessário para cumprir as obrigações de desembarque e as regras de controlo da pesca da UE, como a localização dos navios e os dispositivos eletrónicos de comunicação, serão financiados.
As ações no âmbito do EMFAF não devem conduzir a um aumento da capacidade de pesca, exceto se resultar diretamente de um aumento da arqueação bruta necessário para melhorar a segurança, as condições de trabalho ou a eficiência energética.
