Quadro de Ação Prioritária para a Rede Natura 2000 (PAF – Prioritized Action Framework)
O PAF é um instrumento estratégico de planeamento plurianual, destinado a fornecer uma visão global das medidas necessárias para gestão da Rede Natura 2000 e as respetivas infraestruturas verdes ao nível da União Europeia (UE), onde são especificadas as necessidades de financiamento destas medidas e estabelece um elo de ligação entre essas necessidades e os correspondentes programas de financiamento da UE.
De acordo com os objetivos da Diretiva Habitats, que estabelece a Rede Natura 2000, as medidas a identificar no PAF destinam-se essencialmente a garantir a conservação e o restabelecimento dos habitats naturais e das espécies de importância para a UE num estado de conservação favorável, tendo simultaneamente em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.
Medidas prioritárias do PAF para a Região Autónoma dos Açores, no período 2014-2020:
- Gestão e valorização da Rede Natura 2000 e da Rede Regional de Áreas Protegidas;
- Reforço do conhecimento da biodiversidade e sua monitorização e vigilância;
- Preservar e recuperar o património natural e a diversidade biológica;
- Promoção do desenvolvimento sustentável do território.
